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O escritório

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O escritório

ATUAÇÃO

DIREITO PENAL:

- Diligências a Órgãos Policiais;

- Exame de Inquéritos Policiais e Processos Criminais;

- Requerimento para instauração de inquérito Policial;

- Realização de Audiências;

- Defesas em Ações Penais;

- Defesa preliminar e Alegações finais e em Processos Crime de Competência do Júri;

- Queixa Crime;

- Entorpecentes,

- Liberdade Provisória;

- Justificação Judicial;

- Restituição de Coisa Apreendida;

- Pedido de Habeas Corpus;

- Mandado de Segurança;

- Ações de Impugnação e Revisão Criminal;

- Pedido de Concessão de Fiança;

- Suspensão Condicional da Pena (SURSIS);

- Defesa em Inquérito Judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial, execução penal;

- Progressão de regime fechado para o semiaberto e aberto;

- Livramento Condicional;

- Remição;

- Indulto;

- Comutação;

- Conversão de pena em medida de segurança;

- Unificação de penas;

- Pedido de reabilitação.

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